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Segunda, 27 de Maio de 2019
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CÓDIGO DO LEILÃO: 00055/2019

JUSTIÇA ESTADUAL DE EXTREMOZ

Autos n°: 0001481-34.2001.8.20.0162

1ª Tentativa: 29/05/2019 às 10:00 / 2ª Tentativa: 29/05/2019 às 14:00

LOTE 01

EM ANDAMENTO
ENCERRAMENTO
29 de Maio às 13h55 - GMT - 03:00
LOCAL FÍSICO DO PREGÃO
somente eletrônico através do site www.leiloesrn.com.br

ATIVOS DISPONÍVEIS NESTE LEILÃO
Área c/ 799.482m², próx. ao Rio Ceará-Mirim, Avenida Brisa de Genipabu, 1.200, Praia de Genipabu, (próx. ao trevo de acesso à Praia de Genipabu), CRI 9.981. (Proc. 0001481-34.2001.8.20.0162) (R$ 7.994.825,00) R$ 3.997.412,50
Informações de Abertura
Incremento:  R$ 2.000,00
Total de visualizações:  51066
Total de lances:  0
Arrematantes homologados:  135
  • Lance inicial: R$ 7.994.825,00
  • Incremento: R$ 2.000,00
  • 1ª Tentativa 29/05/2019 às 10:00
  • Lance inicial da 1ª Tentativa R$ 7.994.825,00
  • 2ª Tentativa 29/05/2019 às 14:00
  • Lance inicial da 2ª Tentativa R$ 3.997.412,50
  • Localização: EXTREMOZ/RN
No dia do Leilão acompanhe os Lances no Auditorio Virtual.
FORMAS DE PAGAMENTO
À VISTA: 100% à vista. (Art. 892, do NCPC). PARCELADO PELO CPC: 25% de sinal no ato e o restante em até 30 parcelas. (Art. 895, § 1º do NCPC). • No parcelamento incide correção monetária e o valor mínimo das parcelas é de R$ 500,00, consulte-nos. 5% REFERENTE A COMISSÃO DA LEILOEIRA.
HISTÓRICO DE LANCES
APELIDO/PLACA ORIGEM DATA VALOR R$
Nenhum registro encontrado.
DESCRIÇÃO DETALHADA

    

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DE EXTREMOZ

Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, Extremoz/RN - CEP: 59.575-000

Extremoz/RN – Fone: (84) 3279-3206

 

 

EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO E INTIMAÇÃO

 

 

Processo: 0001481-34.2001.8.20.0162 Inventário

Inventariante/Herdeiros: ERIK MOOSHAKE, JOSÉLIA MOOSHAKE, RUDOLFO MOOSHAKE E WOLF MOOSHAKE

Inventariados: HELLMUTH MOOSHAKE – DE CUJUS E HELMUT WOLFGANG FRIEDRICH MOOSHAKE – DE CUJUS

Pelo presente, o Juiz de Direito da Comarca de Extremoz/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os interessados, quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que esse MMª. Vara levará à alienação em HASTA PÚBLICA ELETRÔNICA, através do site: www.leiloesrn.com.br, o bem penhorado abaixo descrito, na seguinte forma:

PRIMEIRO LEILÃO: Dia 29 de Maio de 2019, às 10h00min, por preço igual ou superior ao da avaliação.

SEGUNDO LEILÃO: Dia 29 de Maio de 2019, às 14h00min, por qualquer preço, desde que não seja vil, considerado como tal, valor inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação (Art. 891, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil).

LOCAL: A oferta de lanços deverá ser feita, exclusivamente, pela internet, por meio do sítio eletrônico – www.leiloesrn.com.br. Para arrematar por meio eletrônico, deverão acessar o site indicado da leiloeira designada, com antecedência mínima de 24 horas da data de realização da respectiva praça, onde será identificado o leilão objeto do presente edital e a relação do bem que será alienado. Em seguida, compete ao interessado realizar o cadastramento, conforme as instruções ali disponibilizadas;

 

Bem(ns) a ser(em) alienado(s): Uma gleba de terras, originária de área maior, denominada Gleba 1, com as seguintes confrontações e medidas – norte com o Rio Ceara Mirim, com 1.040,00m; sul com Avenida Brisa de Genipabu, nº 1.200, Praia de Genipabu, e gleba 1 com 1.803,00m; leste com Água Mineral Santos Reis com 920,00m; oeste com Érica Schneider, com 759,00m, com a área total de 799.482,50m² de superfície. Escritura pública do Cartório Judiciário de Extremoz, Livro nº 57, às folhas 22v a 24, registrada no livro nº 2/21-RG às folhas 82, sob o R. 1-9.981.

Aspecto Geral: O imóvel caracteriza-se por gleba de terra as margens do Rio Ceará Mirim e seus braços relativos à foz do referido rio, com acesso através da Avenida Brisas de Genipabu, próximo ao trevo de acesso à praia de Genipabu, no Município de Extremoz, distante aproximadamente 30(trinta) quilômetros de Natal/RN;

Infra-estrutura urbana: Rede de alimentação elétrica; rede de telefonia fixa; via de acesso à região pavimentada a partir de Natal; água através de poço artesiano; região servida por linhas de ônibus;

Avaliação Total: R$ 7.994.825,00 (Sete milhões, novecentos e noventa e quatro mil e oitocentos e vinte e cinco reais), em 21 de março de 2019.

Depositário: Não informado

Ônus: Eventuais constantes na matricula do imóvel.

Dívida consolidada: R$  262.430,06 (Duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais e seis centavos).

 

 

LEILOEIRA: Stella Araujo Zanatta – JUCERN 0118/2016 Tel.: (084) 99166-4126 | 84 2020-4424, site: www.leiloesrn.com.br | e-mail: stella@leiloesrn.com.br ou contato@leiloesrn.com.br

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO:  Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 CPC).

O pagamento poderá ser parcelado, conforme artigo 895 do CPC: I) Até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação. II) Até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil, sendo entrada de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lanço à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por hipoteca do próprio bem. O proponente deverá informar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. O lance à vista terá preferência sobre o lanço a prazo, bastando o lanço à vista igualar-se ao a prazo durante o leilão. No caso de inadimplência do arrematante, submeter-se-á este às penalidades da Lei, que prevê, responsabilidade criminal e execução judicial contra o mesmo, além da perda do valor da Comissão do Leiloeiro (art. 39 do Decreto n.º 21.981/32).

Assinado o auto pelo Juiz, pelo arrematante e pelo Leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os Embargos do Executado ou a Ação Autônoma, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 do Novo Código de Processo Civil).

A arrematação poderá, no entanto ser: invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804; resolvida, se não foi pago o preço ou se não for prestada a caução (art. 903, § 1.º do Novo Código de Processo Civil).

Excetuados os casos de nulidades previstas na legislação, não serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma do art. 358 do Código Penal (“Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).

COMISSÃO DA LEILOEIRA:

Em caso de arrematação, a comissão será de 5% sobre o valor da aquisição dos bens, a ser paga pelo arrematante. Havendo adjudicação, será de 2% sobre o valor do bem, a ser paga pelo adjudicante. Sobrevindo acordo, remição ou pagamento, será devida comissão de 2% sobre o valor da avaliação, do acordo ou do débito, o que for menor, a ser paga pelo executado.

INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES: Fica, pelo presente, devidamente intimados as partes executadas da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou a leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes dos bens arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão.

Aplicam-se as regras do parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional, ou seja, a sub-rogação dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, bem como os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, e ainda, a contribuição de melhoria, ocorre sobre o respectivo preço. O bem em questão será vendido sem qualquer restrição ou ônus.
Pelo presente, ficam logo intimadas as partes, nas pessoas de seus advogados, conforme o art. 889 do CPC.

O presente edital será publicado na íntegra através do sítio www.leiloesrn.com.br (art. 887§ 2).

Caso o exequente, executado, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados, por qualquer motivo, das datas dos leilões, quando da expedição das respectivas intimações, valerá o presente Edital como intimação. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei, na sede do Órgão, bem como no sítio eletrônico: www.leiloesrn.com.br. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Extremoz, Estado do Rio Grande do Norte.

 

                                                   Extremoz, 23 de abril de 2019.

 

 

 

DIEGO COSTA PINTO DANTAS

Juiz de Direito